Ao longo desta publicação, vamos abordar como esse tipo de atendimento acontece, quais são as determinações da legislação e qual é a opinião dos médicos a respeito. Não deixe de conferir!
Diversas dúvidas surgem sobre internações compulsórias como funcionam e se essa é uma estratégia terapêutica eficiente. Por se tratar de uma abordagem mais burocrática, é normal que levante tais questionamentos.
A internação compulsória ocorre quando há uma determinação da justiça para o tratamento de dependentes químicos que não têm um familiar ou responsável que tome essa iniciativa. Ela deve ser encarada como um recurso de exceção, tendo em vista que a prioridade é sempre pelo tratamento voluntário.
O laudo que determina o procedimento é realizado por um corpo médico e aprovado pelo Ministério Público. Nesse meio tempo, a família também é procurada para que se responsabilize pelo paciente durante a internação e, mais ainda, no período pós-tratamento.
A norma usada como referência para internações compulsórias é a Lei Federal de Psiquiatria 10.216/2001. Essa regra ainda diferencia a internação compulsória da internação involuntária, observe:
- Internação involuntária: pode acontecer quando um familiar ou responsável legal solicitar a internação independentemente da vontade do paciente, desde que seja realizado um pedido por escrito e aprovado por um médico psiquiátrico, o qual é encaminhado ao Ministério Público para ser aprovado;
- Internação compulsória: pode acontecer sem a autorização familiar, embora demande de uma pedido formal realizado por um médico que seja encaminhado ao Ministério Público para ser aprovado.
Em ambos os casos, se não forem respeitados os trâmites legais a situação pode ser classificada como cárcere privado. Por isso, atestar as limitações da condição física e psicológica do dependente e obter a autorização do MP é primordial.
Recentemente, o Senado também aprovou a Lei federal 13.840/2019 que ampliou o debate público sobre as modalidades involuntárias de internação.
As opiniões de especialistas sobre internações compulsórias como funcionam e sua efetividade divergem. No entanto, a maioria concorda que o procedimento pode ser necessário, mas deve ser empregado com cautela e respeitando as orientações médicas e legais.
Uma das maiores autoridades em medicina no país, o médico, cientista e escritor Drauzio Varella, afirmou em uma entrevista que a “internação compulsória é um recurso extremo” e complementa que muitos vão retornar ao vício “mas, pelo menos, eles têm uma chance”.
A Clínica Reconduzir atende na modalidade voluntária, involuntária e compulsória. Caso tenha interesse, entre em contato e informe-se diretamente com a equipe técnica.
